Canal de denúncia em conformidade com a LGPD
A MOBI Ouvidoria Psicossocial foi desenhada com privacy by design. O denunciante não precisa fornecer dados pessoais — basta um protocolo. Cada acesso, alteração e download é auditado conforme exige a Lei 13.709/2018.
Minimização de dados
Coletamos apenas o mínimo necessário: categoria, descrição e setor (opcional). Não coletamos cookies de rastreio, fingerprint, geolocalização ou identificadores do dispositivo. Metadados EXIF/GPS de imagens são removidos automaticamente no upload.
Direitos do titular
Mesmo sendo anônimo, o canal permite ao denunciante atualizar, complementar ou pedir o encerramento da denúncia via protocolo. Solicitações formais de exercício de direitos LGPD (art. 18) devem ser feitas ao DPO da empresa contratante.
Retenção e descarte (configurável por empresa)
Cada empresa configura o tempo de retenção em Painel → Configurações (mínimo 30 dias, padrão 730 dias). Denúncias resolvidas ou arquivadas são automaticamente removidas após esse período por job interno (purge_expired_complaints). Anexos ficam em bucket privado, criptografados em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS).
Log de auditoria com registro de leitura
Toda ação do staff — visualizar caso (complaint_viewed), alterar status, salvar plano de ação, baixar anexo — é registrada com usuário e timestamp. O log é append-only (sem UPDATE/DELETE) e tem trigger anti-PII que bloqueia armazenamento de IP, user-agent e geolocalização nos metadados.
Encarregado de Dados (DPO)
A MOBI é operadora dos dados (art. 5º, VII LGPD). A empresa contratante é a controladora e deve indicar seu próprio DPO em Painel → Configurações. O nome, e-mail e telefone do DPO são exibidos publicamente no canal de denúncia daquela empresa.
Base legal
O tratamento é fundamentado em (a) cumprimento de obrigação legal pela controladora — Lei 14.457/2022 art. 23 e Portaria MTE 344/2024 (art. 7º, II LGPD); (b) exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI). Nenhum dado é compartilhado com terceiros sem ordem judicial.
Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco aos titulares, a MOBI notifica a empresa contratante em até 24h e auxilia no comunicado à ANPD nos termos do art. 48 LGPD.